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A construção dos parâmetros para as restrições à liberdade de expressão em face da colisão entre direitos fundamentais
Pinto, Helena Elias; Pereira, Rodrigo Golivio; Castro, Carlos Eduardo Gonçalves Carvalho de
Campos, Guilherme Afonso de
10-Fev-2020
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A crise da prisão preventiva à luz do fenômeno do encarceramento em massa
Santos, Rogério Dultra dos; Pinto, Helena Elias; Leite, Douglas Guimaraes
Matos, Helena Rocha
23-Ago-2017
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A disciplina do direito de construir à luz do princípio do desenvolvimento sustentável: um instrumento de adaptação das cidades às mudanças climáticas
Pinto, Helena Elias; http://lattes.cnpq.br/6169777142410519; Abreu, Célia Barbosa; http://lattes.cnpq.br/8015623070536170; Fontes, André Ricardo Cruz; http://lattes.cnpq.br/1412851482888505
Fernandes, Eduardo Faria
21-Fev-2024
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A estabilização da tutela antecipada nas demandas de direito à saúde
Perlingeiro, Ricardo; Duarte, Fernanda; Pinto, Helena Elias
Ramilo, Leonardo Romero
25-Dez-2020
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A evolução histórica do dirigismo contratual na saúde suplementar: o poder público como instrumentalizador do acesso à saúde privada
Neves, Edson Alvisi; Martins, Plinio Lacerda; Lima, Marcos Cesar de Souza; Pinto, Helena Elias; http://lattes.cnpq.br/3538389446942204; http://lattes.cnpq.br/4365336507069113; http://lattes.cnpq.br/./6169777142410519
Cunha, Eduardo Salge da Fonseca e
3-Set-2021
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A exoneração de servidores públicos por excesso de despesa com pessoal
Pinto, Helena Elias; Pinto, Helena Elias; Pereira, Rodrigo Golivio; Castro, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de
Santos, Pedro Henricco Baker Gomes e Souza
20-Out-2019
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A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98
Pinto, Helena Elias; Santana, Fábio Paulo Reis de; Castro, Luiza Alves de
Leite, Camila Moreira
26-Out-2020
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A expropriação confisco nos casos de exploração de trabalho escravo
Pinto, Helena Elias; Pinto, Helena Elias; Castro, Carlos Eduardo Gonçalves C. de; Barreira, Jonatas Henrique
CUNHA, GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA
6-Ago-2019
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A identidade disforme da Justiça Administrativa Brasileira : razões históricas e proposições institucionais
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da; Silva, Fernanda Duarte L. L. da; Pinto, Helena Elias
Brandão, Nathália de Paula
29-Out-2020
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A implementação de presídios em regime de parceria público-privada na experiência brasileira
Pinto, Helena Elias; Venerio, Carlos Magno Spricigo; Guzzela, Matheus Mascarenhas; Carmo, Vinicius Teixeira do
Ferreira, Matheus da Silva
10-Mai-2024
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A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa: uma análise à luz da jurisprudência do STJ
Pinto, Helena Elias; Fernandes, Eduardo Faria; Pinto, Juliano Oliveira
Santos, Thiago Freire Allemão
15-Jan-2021
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A intervenção do judiciário ante a omissão de políticas públicas
Pinto, Helena Elias; Fernandes, Eduardo Farias; Perdigão, Sergio Foster
Falcão, Rodrigo Silveira
14-Out-2016
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A intervenção do poder judiciário na concretização do direito à saúde, no que tange ao fornecimento de medicamentos, sob a luz da reserva do possível
Pinto, Helena Elias; Fontes, André; Tavares, José Luís
Moura, Aline da Cruz de
19-Jun-2019
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A Lei nº 13.303/16 e sua repercussão no regime das licitações e dos contratos administrativos
Pinto, Helena Elias; Santana, Fábio Paulo Reis de; Menaged, Débora Maliki
Borges, Lay Victória Batista
21-Fev-2020
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A questão da aplicabilidade da Lei 8.429/1992 aos agentes políticos
Pinto, Helena Elias; Costa, Raphaela Rodrigues; Fragoso Neto, Rocínio
Martins, Úrsula Pinto
25-Dez-2020
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A responsabilidade civil do Estado e o sistema penitenciário brasileiro
Pinto, Helena Elias; Ribeiro, Ron A.F.; Pinto, Leticia R.D.
Nonato, Davina de Nazaré Vieira
30-Mar-2017
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A responsabilidade civil do Estado nos casos de violação aos direitos fundamentais dos apenados
Pinto, Helena Elias; Santana, Fábio Paulo Reis de; Costa, Rafaella Rodrigues
Salgado, Luna Jurberg
27-Out-2020
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A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida: na jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro
Pinto, Helena Elias; Fernandes, Eduardo Farias; Perdigão, Sergio Foster
Guimarães, Felipe de Souza Barroso
27-Mar-2017
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A responsabilidade extracontratual do Estado por omissão conforme julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça: análise jurisprudencial do tratamento conferido ao instituto no interregno de 2009 a 2013
Pinto, Helena Elias; Pinto, Helena Elias
Tschaffon, Bruna Rodrigues
31-Out-2020
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A transparência como dever fundamental do Estado
Santos, Rogerio Dultra dos; Pinto, Helena Elias; Venerio, Carlos Magno Spricigo; Andrada, Leonardo Silva; http://lattes.cnpq.br/2962978864250976
Navega, André Santos
3-Set-2021
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