Modelagem dos processos de aquisições por meio de adiantamentos e accountability no Setor Público (Atena Editora)

Abstract

A Administração Pública, dada a contingência de despesas, está desenvolvendo instrumentos inovadores, mensurando desempenho, reavaliando práticas, atribuindo accountability, bem como desenvolvendo modelos técnicos e metodológicos alternativos com a capacidade de melhorar e/ou reduzir o uso, dos já escassos recursos públicos. Neste cenário, a pesquisa foi realizada e apresentada em três artigos, os quais procuraram observar no espaço de tempo, entre a teoria e a prática, alternativas de melhorias do uso dos recursos públicos, oferecer percepções de accountability que possibilitem, ao mesmo tempo, controle e aumento da eficiência no uso do recurso público. Os artigos foram desenvolvidos a partir da operacionalidade do Instituto Federal Fluminense (IFF), tendo em vista que os IFFs desempenham um papel educacional importante na sociedade do Norte-Fluminense do estado do Rio de Janeiro, não apenas pela sua missão de formar jovens e adultos e corroborar para os impulsionar, através da qualificação, ao mercado de trabalho, mas também por serem autarquias públicas vinculadas ao Ministério da Educação sujeitas a regramento das leis pátrias. Além disso, destinam parcela considerável dos recursos públicos para a aquisição de bens e serviços, os quais dão azo às suas atividades de pesquisa, ensino e extensão. O primeiro artigo propõe um novo modelo de fluxograma como instrumento de gestão capaz de contribuir de forma alternativa para o aperfeiçoamento dos processos de aquisições pelo regime de adiantamentos do Governo Federal, tendo em vista que para esta modalidade a Administração Pública (AP) tem como alavanca de segurança, apenas a publicação dos dados no Portal da Transparência, porém, apesar da importância desta publicidade, isto não protege, totalmente, a AP de erros e/ou a utilização de forma inadequada dos recursos públicos. Espera-se que com a adoção do fluxograma proposto a Administração Pública possa reduzir as diversas falhas que surgem despercebidamente, seja pela não observância dos princípios constitucionais, aumento do custo transacional e da assimetria informacional. Neste sentido, o fluxograma possibilita a tomada de decisões gerenciais, no que tange às estratégias de aquisições por adiantamentos adotadas pelos governos com a utilização do cartão corporativo, tornando estes processos mais acessíveis e impessoais. Nesta mesma linha de raciocínio, o segundo artigo científico analisa os antecedentes da accountability aplicados ao setor público. Esses antecedentes de accountability são os requisitos necessários que antecedem a responsabilidade dos indivíduos, tendo em vista que não basta a Administração Pública ter um modelo de fluxograma, mas também ter meios de responsabilizar seus servidores pelas tarefas desenvolvidas. A pesquisa trouxe evidências, por meio dos entrevistados via questionário, que no setor público existem cinco antecedentes principais da accountability: valores organizacionais, indivíduo, clareza de funções, estrutura da organização e diretores necessários para assegurar a accountability dos servidores públicos. Além disso, o artigo apresentou um sistema de accountability aplicado ao setor público para facilitar o desempenho dos servidores e da própria Administração Pública. Inclusive, este sistema permite que, uma vez identificado o fator antecedente, que os diretores possam exercer maior influência nestas áreas específicas. Por fim, o terceiro artigo descreve um produto tecnológico e traz os avanços tecnológicos necessários à implantação do modelo de fluxograma descrito no primeiro artigo. Neste contexto, é proposto um software com o título de Sistema de Cotação Local que visa, de forma inovadora, contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de aquisições pelo regime de adiantamentos realizados através do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Este sistema favorece a redução da burocracia, aumento da agilidade e segurança dos processos. Inclusive, o uso do referido sistema pela Administração Pública ensejará melhores resultados estratégicos, redução dos desperdícios e retrabalhos. Assim, os artigos oferecem um novo procedimento para as compras públicas, pois a aplicação do fluxograma, accountability e software oferecem, conjuntamente, ao gestor e a própria à Administração Pública soluções factíveis e disponíveis a seus agentes, monitorando os processos, promovendo a comunicação e o engajamento entre as equipes do trabalho, que são desejáveis ao processo de licitação.