Políticas de acessibilidade no âmbito do programa incluir: A permanência de estudantes com deficiência na universidade Federal do Amapá (Atena Editora)

Abstract

Quando recebi o convite para prefaciar a presente obra, me senti honrada, por ser uma produção acadêmica que é resultado de uma pesquisa do Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas, ofertado na Universidade Estadual do Ceará (UECE)2. Também, me senti feliz e grata, e ao mesmo tempo, a responsabilidade pesando sobre minhas mãos, quando escrevi o prefácio. Essa gratidão se justifica porque trabalhei com a Myryan Sylvia Sousa de Almeida por durante seis anos, em períodos intercalados, no Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Universidade Federal do Amapá (NAI/UNIFAP), período em que o núcleo estava vinculado à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) e Pró-Reitoria de Ações Comunitária e de Extensão (PROEAC). O livro, intitulado “Políticas de Acessibilidade no âmbito do Programa Incluir: A permanência de estudantes com deficiência na Universidade Federal do Amapá” de Myryan Almeida (2022), não se detém apenas às políticas públicas que objetivam garantir os direitos às pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e demais pessoas com necessidades específicas. Mas também, ao debate aberto e amplo sobre o impacto do Programa de Acessibilidade para permanência de estudantes universitários com deficiência no Brasil. O objetivo do Programa Incluir na Educação Superior era implementar a política de acessibilidade voltada aos serviços, ações e projeto para atender as necessidades educacionais específicas e promover à inclusão dos estudantes universitários com deficiência, a partir de projeto (2008) na UNIFAP. Este programa do governo federal iniciou pelo trabalho desenvolvido pelo Ministério Educação e da Cultura, por meio da Secretaria de Educação Superior (SESu), quando foi lançado o Edital SEESP-SESu- MEC/2008, o qual visava fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas universidades federais. Foi por meio da aprovação do Edital nº 3/2007/SESu-SEESP/MEC, que surgiu o projeto de criação do NAI/UNIFAP, que foi coordenado de 2008 a 2011 pela Profa Dra.Marinalva Silva Oliveira3, para desenvolver a princípio serviços de acessibilidade pedagógica e, ao mesmo tempo, para garantir o acesso a recurso financeiro à política de acessibilidade na educação superior para anos futuros. A sua finalidade era garantir o desenvolvimento de suas ações e serviços aos estudantes universitários com necessidades educacionais específicas em a curto, médio e longo prazos, o que promoveu a inclusão e a ampliação de serviços e práticas de acessibilidade na Universidade no período de 2012 a 2017, tendo como meta evitar o absenteísmo, o abandono e a evasão. O trabalho desenvolvido pela gestão do núcleo e equipe de servidores (2012-2015) e pela equipe (2015-2017), quando o NAI passou a ser vinculado como unidade de trabalho da PROEAC/UNIFAP, foi importante à inclusão de estudantes universitários com necessidades específicas no ensino superior e para o serviços prestados pela equipe do núcleo. Além de ser um espaço público para oferta de serviços, palestras, ações de sensibilização, projetos e diálogo com Comunidade Acadêmica e Externa. Essas práticas da acessibilidade na educação superior possibilitaram a Comunidade Unifapiana exercer o seu papel social em relação às pessoas com necessidades específicas, para que tivessem os seus direitos garantidos no ingresso, permanência e saída com sucesso do ensino superior. Assim, a gestão universitária assumiu a sua posição de liderança e ajudou a minimizar as dificuldades impostas a um grupo específico dos estudantes universitários, tanto por fatores internos, como pelos fatores extramuros da universidade. Falar dos indicadores de impacto, meta e processo, conforme descritos em 2013, no Documento Orientador Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior4, e os indicadores de beneficiários, atendimento e acessibilidade institucional, propostos no Relatório de Gestão do Exercício de 2016 do NAI/UNIFAP, implica em reconhecer que esses dois documentos foram importantes à pesquisa e ao livro de Myryan Almeida. Esses indicadores foram sistematizados como uma ação institucional do Plano de Trabalho do NAI, em 2016, com objetivo de dar publicidade às informações relativas à implementação, ao acompanhamento e aos resultados do Programa Incluir na UNIFAP5. Vale mencionar que a autora desta obra, Myryan Almeida, apresenta os indicadores da política de acessibilidade na educação superior por meio de gráficos estatísticos e tabelas pesquisadas no repositório institucional do NAI/PROEAC/UNIFAP6, o que traz como consequência uma prática de gestão democrática e que preza pela transferência pública da informação aberta à comunidade acadêmica e a sociedade brasileira. O livro proporciona uma leitura atenta e instigante do início ao fim. Fascinante, tanto do ponto de vista da fruição, quanto da técnica empregada e com uma temática bastante atual. Essa importante obra convida-nos a refletir sobre as políticas de acessibilidade no âmbito do Programa Incluir e a sua relação com a permanência de estudantes universitários com deficiência na UNIFAP. Além de ter um enredo prazeroso de ler, cuja leitura leva-nos a imersão no tema da política de acessibilidade na educação superior no Brasil. Nesse cenário, emergiram três capítulos. O primeiro capítulo apresenta a introdução, que se desdobra no marco teórico da pesquisa, dando ênfase às políticas públicas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Abordar esse assunto é revelador, na medida em que a autora discorre sobre a educação inclusiva no ensino superior, bem como a importância dos atendimentos realizados pelo NAI. Também, no texto introdutório, Myryan Almeida discorre sobre os marcos legais sobre os direitos das pessoas com deficiência. Ainda no primeiro capítulo, a autora destaca a legislação relacionada à Educação Inclusiva e sua relação com o conceito de Educação de Qualidade. No contexto desta política educacional, há de se considerar que o planejamento, execução e sua avaliação foi um desafio enfrentando na universidade pesquisada, e deve ser uma pauta de prioridade na gestão universitária. O segundo capítulo é um convite a desbravar o método adotado pela pesquisadora que, com destreza, optou pela pesquisa documental e abordagem quantitativa, com destaques aos instrumentos de coleta utilizados, que foi o método estatístico para as análises, e organizou tabelas e quadros para expor os indicadores da política de acessibilidade em uma universidade do norte do Brasil (a UNIFAP). Já no terceiro capítulo, a autora expõe e analisa os resultados quanto à implantação do NAI, por meio do Programa Incluir, bem como dos seis indicadores da política de acessibilidade na UNIFAP, quais sejam: impacto (Ii), meta (Im), processo (Ip), beneficiários (Ib), atendimento (Iat) e acessibilidade institucional (Iai) (com foco nos serviços, ações e programa de extensão universitária, que foram desenvolvidos pela equipe do NAI e seus colaboradores de 2008 a 2017. Por fim, no terceiro capítulo, a autora escreve as contribuições do seu estudo e investe em um debate acerca da necessidade da UNIFAP ampliar o Im e o Iat, e os serviços que promovem a acessibilidade pedagógica, atitudinal e comunicacional; destacando que há a necessidade de contratação de tradutores e intérpretes de LIBRAS, revisores de braile e psicólogos para equipe do núcleo. Para encerrar, recomendo a leitura deste livro publicado pela Atena Editora, pois provoca reflexão e aprendizagem sobre a política de acessibilidade na educação superior.