A reprodução humana assistida homóloga post mortem frente ao direito à pensão por morte previdenciária (Atena Editora)

Abstract

A presente obra tem como objetivo central discutir acerca da possibilidade dos filhos concebidos pelas técnicas de reprodução assistida post mortem, serem beneficiários da pensão por morte previdenciária, instituída pelo óbito do pai pré-morto. Fomentando a discussão a respeito do tema da reprodução humana assistida post mortem, em relação às consequências que esta prática pode provocar no âmbito do direito previdenciário brasileiro, já que de tal técnica, provavelmente nascerá uma criança, a qual, poderá ser beneficiária de pensão por morte, tendo sido seu extinto pai, segurado da Previdência Social.

O estudo em espeque desenvolve-se a partir de uma densa pesquisa bibliográfica, por meio do método dialético e de caráter exploratório e conta com a contribuição de autores com formações variadas, o que confere ao trabalho um caráter interdisciplinar, pois oferece perspectivas de análise oriundas do Direito, de áreas da Saúde e da Pedagogia.

O trabalho é dividido em três capítulos, onde o primeiro refere-se ao Direito Previdenciário, bem como sua evolução no mundo e posteriormente no Brasil. O segundo capítulo, trata da reprodução humana assistida homóloga post mortem, trazendo à baila os conceitos de reprodução humana medicamente assistida, e o da reprodução assistida post mortem, bem como os temas da reprodução humana assistida na Europa e posteriormente no Brasil. Já o terceiro capítulo trata da possibilidade do filho gerado através da técnica de inseminação artificial homóloga post mortem, ser beneficiário de pensão por morte previdenciária, consta no referido capítulo os princípios da dignidade da pessoa humana, do planejamento familiar, e o da igualdade entre os filhos, todos relacionados com a inseminação artificial homóloga post mortem.

Ainda, no terceiro e último capírulo são expostos tópicos a respeito dos critérios para ser considerado dependente do segurado da previdência social bem como os critérios para a concessão da pensão por morte previdenciária, a tal possível dependente.

Nesse viés, esta pesquisa possibilita constatar que a legislação brasileira, no tocante ao âmbito previdenciário, não acompanhou os avanços da ciência médica. Porém, pôde-se perceber que a criança concebida ou nascida por qualquer das técnicas de reprodução assistida homóloga post mortem, é detentora do direito a pensão por morte previdenciária, por ser esta filho do falecido, não sendo permitido dispensar tratamento desigual as proles no âmbito do território brasileiro.