O Estado Civil “Divorciada”: uma violência legislativa contra as mulheres e os impactos nos seus direitos da personalidade

Abstract

Este livro apresenta o resultado de uma pesquisa que analisou como o estado civil “divorciada” pode configurar uma forma de violência de gênero, impactando diretamente os direitos da personalidade das mulheres e evidenciando o avanço do preconceito que elas ainda enfrentam na sociedade brasileira. Embora a questão também envolvesse o gênero masculino, o foco recaiu sobre as mulheres divorciadas, em razão da histórica discriminação, do machismo e da sensação de inferioridade que, há décadas, permeiam suas experiências sociais relacionadas a esse estado civil.

A investigação foi desenvolvida no Centro Universitário de Maceió (UNIMA), no Programa de Doutorado em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas, vinculada à linha de pesquisa Sociedade, Território e Políticas Públicas. A preservação da intimidade das mulheres divorciadas foi compreendida como elemento essencial no enfrentamento ao preconceito e, consequentemente, à violência de gênero.

O objetivo geral foi investigar se o estado civil “divorciada” constitui uma forma de violência de gênero e se ainda gera preconceito, discriminação, incômodo, violação à personalidade, além de prejuízos patrimoniais e morais às mulheres. A tese defendida sustentou que o estado civil “divorciada” é, de fato, uma violência de gênero, e que as mulheres do século XXI continuam sendo alvos de preconceito e machismo ao declararem essa condição perante órgãos públicos e privados.

Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, que integrou contribuições do Direito Civil, Direito Penal, Estudos de Gênero, Sociologia, Antropologia, História e outras áreas que, em conjunto, enriqueceram sua construção. O trabalho teve caráter descritivo, exploratório e documental. Os dados foram coletados por meio de análise documental, pesquisa bibliográfica e entrevistas semiestruturadas realizadas entre agosto de 2024 e janeiro de 2025, com dez mulheres divorciadas da cidade de Arapiraca, em Alagoas.

A investigação utilizou a técnica de análise de conteúdo qualitativa e o método de exclusão, considerando apenas mulheres que não haviam sido autoras ou rés em ações judiciais de divórcio.

Os resultados demonstraram que as mulheres entrevistadas foram vítimas de violência de gênero e sofreram preconceito e discriminação, sentindo-se constrangidas tanto em ambientes particulares quanto em instituições públicas e privadas. A simples menção ao estado civil “divorciada” mostrou-se capaz de provocar danos morais, ao expor a privacidade e a intimidade dessas mulheres, violando, assim, seus direitos da personalidade.

Espera-se que os fundamentos apresentados nesta obra sirvam como base para transformações na legislação brasileira e inspirem debates entre parlamentares e pesquisadores comprometidos com a igualdade de gênero. Embora existam iniciativas legislativas, como o Projeto de Lei nº 7.897/2010, que propõe a exclusão do termo “divorciada” dos registros civis, a autora ressalta que as mudanças legais, por si só, não bastam. É necessário promover uma transformação cultural que desassocie o divórcio de falhas morais, por meio de políticas públicas e campanhas educativas que fortaleçam o respeito, a dignidade e a autonomia das mulheres divorciadas.

ISBN 978-65-5388-353-6

DOI 10.36926/editorainovar-978-65-5388-353-6