EFICIÊNCIA E DESAFIOS DO PREGÃO ELETRÔNICO

Abstract

A Lei nº 14.133/2021 modificou significativamente os procedimentos de contratações, instituindo o pregão como modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, priorizando o formato eletrônico sobre o presencial. A legislação inovou ao consolidar, em teoria, o pregão eletrônico como meio de melhoria dos processos licitatórios e como forma de garantir mais transparência às contratações públicas. A justificativa do estudo foi avaliar e compreender o real impacto do pregão eletrônico, se efetivamente há vantagens para a consecução da eficiência e transparência coma gestão dos recursos públicos. Destacamos aqui, no presente trabalho, cenário de licitações de pregão eletrônico focalizado principalmente no Município de Contenda, do Estado do Paraná, realizando também um estudo comparativo com outros órgãos entre pregões eletrônicos e presenciais. Outros objetivos do estudo foram a comparação das vantagens do pregão eletrônico em relação as licitações presenciais, identificar e analisar os principais benefícios do uso do pregão eletrônico em órgãos públicos e se há alguma dificuldade enfrentada pelos servidores públicos para a realização de pregões eletrônicos. Para dar base ao estudo realizado, houve a analise de dados quantitativos e qualitativos, por meio de consulta a ambientes eletônicos dos poderes Executivo e Legislativo, entrevistas com servidores responsáveis pelos setores de compras e licitações, além de respostas ao quetinário semiestruturado distibuído para diversos órgãos da administração. Sem contar ainda com uma pequena revisão histórica do nascimento da modalidade do pregão, análise e revisão de doutrina sobre o tema e verificação dos escopos teóricos do pregão, como a busca pela simplicidade e agilidade das contratações de serviços e aquisição de bens. Foi verificado que a inversão de fases, a possibilidade de negociação e a celeridade são especialistas do pregão que promovem uma gestão pública mais eficiente e competitiva, alinhada aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também, a análise de dados monstrou resultados interessantes que, em grande parte, vão ao encontro dos escopos almejados pela lei. As respostas indicaram vantagens significativas do pregão eletrônico, como aumento da competitividade, redução de custos e maior transparência devido ao registro eletrônico das etapas, o que reduz possibilidades de fraude. Os dados coletados no Município de Contenda demonstraram economia significativa: a Prefeitura registrou uma economia de 64,7% nos pregões realizados em 2024, e a Câmara também economizou em quase todos os pregões realizados entre 2022 e 2024. Esse desempenho demonstra que o pregão contribui vantajosamente para a eficiência e para a economicidade na gestão pública. Entretanto, a pesquisa revelou que, apesar das vantagens, há desafios a serem vencidos na implementação do pregão eletrônico, como a necessidade de capacitação dos pregoeiros e de maior adesão à modalidade. Nem todos os órgãos optaram exclusivamente pelo formato eletrônico, demonstrando que há resistência e preferência por outras modalidades, mesmo que o pregão já seja modalidade existente a mais de dez anos. Ainda assim, a tendência é que o pregão eletrônico se fortaleça como modalidade preferencial, dada sua contribuição para a eficiência e transparência no uso de recursos públicos.