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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Zackseski, Cristina Maria | - |
Autor(es): dc.creator | Ribeiro, Lívia Zanatta | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-22T11:58:54Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-22T11:58:54Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-31 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/45381 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/793392 | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022. | - |
Descrição: dc.description | Esta pesquisa tem como objetivo analisar os alcances e limites do uso de tecnologias no acesso à justiça para mulheres em situações de violência doméstica e familiar em Teresina-PI a partir do estudo de caso do aplicativo Salve Maria. O aplicativo é uma ferramenta criada pelo Estado do Piauí em março de 2017 e possui três funcionalidades executadas por meio de acionamento de botões, que são: informativo, pânico e denúncia. A partir de uma abordagem qualitativa, utilizei como métodos de coleta de dados a observação das instituições visitadas, registrada em diário de campo, e conduzi doze entrevistas semiestruturadas com profissionais predominantemente da área da segurança pública que ocupam lugares de gestão ou execução da política pública em Teresina. Também utilizei como fonte para a análise dados quantitativos coletados pelo aplicativo e fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. A partir da pesquisa realizada foi possível identificar que em um contexto nacional de retração do financiamento público nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, o Estado do Piauí implementou diversas iniciativas, especialmente no campo da segurança pública, entre os anos de 2015 e 2018, dentre as quais se destacam o Plantão Policial Civil Metropolitano de Gênero, o Núcleo Investigativo de Feminicídio, no âmbito do qual foi desenvolvida uma metodologia para investigação desses crimes, e o aplicativo Salve Maria. Este estudo conclui que o uso de tecnologias pode facilitar o acesso às instituições do sistema de segurança pública em contextos de restrição da locomoção como a pandemia de covid-19 e a crise de transporte público vivenciada pela capital piauiense. Entretanto, esse uso de tecnologias possui um alcance situacional, sendo diversos os limites para que a política perdure ao longo do tempo. Os dados impedem uma análise interseccional da política, diante da impossibilidade de serem identificadas a identidade de gênero e o perfil étnico racial das pessoas que utilizaram a ferramenta. Também não foi posível analisar o fluxo no sistema de justiça criminal dos casos acionados no aplicativo Salve Maria, pois o sistema do aplicativo não foi integrado aos sistemas padrão das polícias, impedindo o mapeamento do seu processamento e de eventual conclusão no âmbito judicial. Por fim, também se identifica que o uso das tecnologias como mecanismo de acesso à justiça nos casos de violência doméstica e familiar tem privilegiado uma leitura punitivista da Lei Maria da Penha, recaindo em velhas questões do debate sobre a implementação da lei. | - |
Descrição: dc.description | Since 2015, Brazil has faced decreased public funding for policies to confront domestic and family violence. Despite this context, the State of Piauí, in the Brazilian northeast, implemented some innovative actions such as creating the Investigative Nucleus for Feminicide, the 24 hours police station for gender crimes (Plantão Policial Metropolitano de Gênero), and the Salve Maria app. The present research aimed to analyze the scope and limits of the use of technology to promote access to justice in situations of domestic and family violence. For this purpose, I studied the case of the “Salve Maria” app, a tool created in March 2017, analyzing its implementation in Teresina city. The essential feature of the “Salve Maria” app is that the complainant can activate it by pressing two buttons, panic or denunciation, activating the police service. I based my analysis on twelve semi-structured interviews with professionals from the public security sector who occupy either management or operational roles in implementing this security policy. Also, I triangulated the qualitative data with quantitative information registered by the app. The study concludes that technologies can facilitate access to institutions of the public security system in contexts like the covid-19 pandemic and the public transportation crisis experienced by the capital of Piauí. However, the use of technologies has a situational scope, and there are several limits for the policy to endure over time. It was not possible to carry out an intersectional analysis of the policy since data about gender identity, ethnicity, and race of the victims were unavailable. It was also not possible to analyze the flow in the criminal justice system of the cases activated in the Salve Maria application since the application system was not integrated into the standard police systems, preventing the mapping of its processing and eventual conclusion in the judicial sphere. Finally, the use of technology as a mechanism to access justice in cases of domestic and family violence has favored a punitive application of the Maria da Penha Law, an old issue in the debate about the law’s implementation. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência doméstica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência familiar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Botão do pânico | - |
Título: dc.title | Acesso à justiça e uso de tecnologias no enfrentamento da violência doméstica e familiar : o caso do aplicativo Salve Maria em Teresina-PI | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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