A Lei de Acesso à Informação como política pública para participação e controle social: um estudo de caso sobre a prefeitura municipal de São José do Rio Preto/SP

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMânica, Ricardo-
Autor(es): dc.contributorMânica, Ricardo-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Camila Lopes-
Autor(es): dc.contributorBasseto, Luci Ines-
Autor(es): dc.creatorPereira, Marcella Mila Ramalho Pacheli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2022-02-21T21:41:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2022-02-21T21:41:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-02-28-
Data de envio: dc.date.issued2021-02-28-
Data de envio: dc.date.issued2020-09-29-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24477-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/658560-
Descrição: dc.descriptionEsta pesquisa apresenta uma abordagem teórico-conceitual sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) como política pública para participação e controle social, tendo como objeto de estudo sua aplicação no município de São José do Rio Preto/SP. Discute-se o que são políticas públicas, o processo para constituição delas, bem como os atores que disputam esse processo. Na sequência, a questão da transparência governamental é abordada para elucidar o poder estatal enquanto resultado do poder investido pelos cidadãos, que têm, portanto, o direito de acompanhar e colaborar com a gestão pública. Segue-se para a implicação do acesso à informação na participação e controle social, tendo o cidadão como sujeito ativo no processo político. Em estudo de caso, foram analisados: regulamentação da LAI no município, relatórios sobre aplicações da lei e transparência governamental, além de questionário aplicado e respondido pelo executivo municipal. A pesquisa foi permeada por análise do contexto governamental contemporâneo, sobretudo no âmbito governo federal, em que se tem observado reiterados e crescentes ataques ao direito de acesso a informações e à transparência pública.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paraná-
Publicador: dc.publisherCuritiba-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Publicador: dc.publisherEspecialização em Gestão Pública Municipal-
Publicador: dc.publisherUTFPR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública - São José do Rio Preto (SP)-
Palavras-chave: dc.subjectTransparência na administração pública - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectParticipação social-
Palavras-chave: dc.subjectControle social-
Palavras-chave: dc.subjectPublic policy - São José do Rio Preto (SP)-
Palavras-chave: dc.subjectTransparency in government - Law and legislation-
Palavras-chave: dc.subjectSocial participation-
Palavras-chave: dc.subjectSocial control-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA-
Título: dc.titleA Lei de Acesso à Informação como política pública para participação e controle social: um estudo de caso sobre a prefeitura municipal de São José do Rio Preto/SP-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositorio Institucional da UTFPR - RIUT

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