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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Mânica, Ricardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Mânica, Ricardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Camila Lopes | - |
Autor(es): dc.contributor | Basseto, Luci Ines | - |
Autor(es): dc.creator | Pereira, Marcella Mila Ramalho Pacheli | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2022-02-21T21:41:57Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2022-02-21T21:41:57Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-02-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-02-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-09-29 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24477 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/658560 | - |
Descrição: dc.description | Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórico-conceitual sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) como política pública para participação e controle social, tendo como objeto de estudo sua aplicação no município de São José do Rio Preto/SP. Discute-se o que são políticas públicas, o processo para constituição delas, bem como os atores que disputam esse processo. Na sequência, a questão da transparência governamental é abordada para elucidar o poder estatal enquanto resultado do poder investido pelos cidadãos, que têm, portanto, o direito de acompanhar e colaborar com a gestão pública. Segue-se para a implicação do acesso à informação na participação e controle social, tendo o cidadão como sujeito ativo no processo político. Em estudo de caso, foram analisados: regulamentação da LAI no município, relatórios sobre aplicações da lei e transparência governamental, além de questionário aplicado e respondido pelo executivo municipal. A pesquisa foi permeada por análise do contexto governamental contemporâneo, sobretudo no âmbito governo federal, em que se tem observado reiterados e crescentes ataques ao direito de acesso a informações e à transparência pública. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná | - |
Publicador: dc.publisher | Curitiba | - |
Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
Publicador: dc.publisher | Especialização em Gestão Pública Municipal | - |
Publicador: dc.publisher | UTFPR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política pública - São José do Rio Preto (SP) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transparência na administração pública - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Participação social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public policy - São José do Rio Preto (SP) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transparency in government - Law and legislation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social participation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social control | - |
Palavras-chave: dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | - |
Título: dc.title | A Lei de Acesso à Informação como política pública para participação e controle social: um estudo de caso sobre a prefeitura municipal de São José do Rio Preto/SP | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositorio Institucional da UTFPR - RIUT |
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