Hybrid governance structure between public company and private partners: the case of Infraero in the Brazilian airline sector

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Autor(es): dc.creatorSilveira, Paulo Burnier da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T18:13:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T18:13:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-02-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-02-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/33624-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201822-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/626508-
Descrição: dc.descriptionO modelo de Parceria Público-Privada (PPP) foi adotado no Brasil para a modernização dos principais aeroportos do país. O novo desenho institucional exige que a empresa pública Infraero participe com 49% no consórcio responsável pela gestão dos aeroportos sujeitos à PPP. O restante dos 51% é detido por empresas privadas, participantes do consórcio vencedor da correspondente licitação. Este artigo analisa esta estrutura de governança híbrida, incluindo suas vantagens e desvantagens, para ambos o governo e as partes privadas, na opção de manter uma empresa pública com uma parcela obrigatória de 49% no empreendimento comum. Para tanto, foca-se que cinco aspectos centrais: acesso ao know-how, influência governamental nas decisões, captação de recursos e compartilhamento de riscos, subsídios cruzados e concorrência. Ao final desta análise, o estudo busca sintetizar suas conclusões e elaborar recomendações para as próximas rodadas de concessão de aeroportos no Brasil, em particular para sinalizar os inconvenientes da regra mandatória que exige à Infraero participar com 49% de todos os consórcios vencedores.-
Descrição: dc.descriptionA public-private partnership (PPP) model has been adopted in Brazil for the modernization of its main national airports. Until 2017, the institutional setup imposed the public company Infraero to participate with 49% in the joint venture for the management of the airports subject to PPP. The remaining 51% shares belong to private companies, namely those that constitute the consortium group that won the correspondent public tender. This paper analyses this hybrid governance structure, including the main advantages and disadvantages, for both government and private parties, in maintaining a state-owned enterprise with a mandatory 49% share in the winner consortium. It focuses on five main aspects: access to knowledge; government influence on decisions, funding, and risk-sharing; cross subsidization and competition. The paper also summarizes its main findings and recommendations for future rounds of airport concessions in Brazil, in particular to underline overall inconveniences of the mandatory rule that imposes to Infraero a 49% share in all winner consortiums.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languageen-
Publicador: dc.publisherFundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsRevista Direito GV - (CC BY NC) - This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution Non-Commercial License, which permits unrestricted non-commercial use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000200537. Acesso em: 13 fev. 2019.-
Palavras-chave: dc.subjectParcerias público-privadas-
Palavras-chave: dc.subjectEmpresas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectAeroportos - administração-
Título: dc.titleHybrid governance structure between public company and private partners: the case of Infraero in the Brazilian airline sector-
Título: dc.titleEstrutura híbrida de governança entre companhias públicas e parceirosprivados: o caso Infraero no setor aeronáutico brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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