http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/713127 2026-04-29T23:53:00Z http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/719479 Título: Município e arranjos interfederativos Autor: Malmegrin, Maria Leonídia Resumo: A disciplina Município e Arranjos Interfederativos apresenta três Capítulos. O Capítulo 1 mostrará os principais conceitos da organização política-administrativa do estado brasileiro. O Capítulo 2 apresentará, principalmente, conceitos técnicos relacionados ao tema Gestão de Redes de Cooperação na Esfera Pública, os quais são considerados como suporte básico na Teoria das Organizações e na organização dos municípios. No Capítulo 3, trataremos das aplicações desses conceitos e como esse ente pode utilizar dos conhecimentos de gestão moderna para cumprir suas obrigações constituicionais. O que pretende-se mostrar com esse tipo de construção é que a teoria e a aplicação estão particularmente conectadas, isto é, no momento de aplicação podemos ampliar a fundamentação teórica e no momento da fundamentação teórica podemos apresentar aplicações como exemplos. É importante destacar que o tema rede de relacionamentos usa referências teóricas oriundas de várias disciplinas, como a Sociologia, a Economia, a Ciência da Informação e Comunicação e as respectivas tecnologias, a Administração e a Engenharia de Produção. 2023-01-01T00:00:00Z http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/719478 Título: Gestão tributária e orçamento municipal Autor: Kruger, Juliano Milton Resumo: Este livro está estruturado em cinco capítulos que trazem um conhecimento dos fatores relacionados à gestão tributária municipal. No Capítulo 1, faremos uma discussão sobre a evolução dos conceitos da Legislação Tributária, com vistas à construção de uma visão crítica a respeito do desenvolvimento do Código Tributário Nacional (CTN), e de sua influência na gestão pública. Ressaltaremos a prática administrativa de cobrança de tributos desde os primórdios do Brasil Colônia até as constantes evoluções na tributação em função da promulgação das Constituições Federais. No Capítulo 2, avançaremos para um contexto contemporâneo, visando à compreensão das definições e espécies tributárias e à aplicação do Direito Tributário na legislação brasileira. No Capítulo 3, estudaremos o Sistema Tributário Nacional (STN), os aspectos estruturais básicos do nosso ordenamento jurídico-tributário vigente. Veremos, também, as diferentes caracterizações dos tributos sob a perspectiva das competências federal, estadual e municipal; e, quanto às espécies de tributos, abordaremos os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais. No Capítulo 4, abordaremos os conceitos relativos aos princípios da gestão tributária e das principais fontes de receitas e despesas públicas e sua aplicação na administração municipal. Em seguida, apresentaremos o processo do orçamento municipal relacionado aos aspectos de previsão de receita tributária. Abordaremos, também, as receitas municipais advindas das taxas do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa. Também trataremos da instituição da Dívida Ativa, do processo de cobrança, da inscrição, do cancelamento de créditos inscritos em dívida ativa e de sua execução fiscal. Este capítulo, também, aborda os estágios da despesa pública. Ao final do capítulo, esboçaremos o SIGA BRASIL. No Capítulo 5 abordaremos o processo de responsabilização dos órgãos e agentes públicos na consecução da gestão tributária do município. Abordaremos, também, o processo de transparência pública na consecução do princípio constitucional da publicidade, bem como a prestação de contas e fiscalização da gestão. Ainda, evidenciaremos a necessidade e importância do controle social e suas principais ferramentas. Por fim, será trabalhada a importância da tributação como indutora do desenvolvimento municipal com foco na extrafiscalidade tributária. 2023-01-01T00:00:00Z http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/719477 Título: Gestão da saúde Autor: Bonato, Samuel Vinícius Resumo: Para compreender o contexto da Gestão Pública neste componente curricular, são enfocados aspectos teóricos e práticos da Gestão da Saúde e sua estrutura no setor público. Este livro tem como objetivo propiciar conhecimento básico sobre origem, concepções e possibilidades relacionadas à Gestão da Saúde no ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta obra tem como base o remix de cartilhas e livros publicados pelo Ministério da Saúde, devidamente citados e referenciados em cada capítulo, e que possuem licença de reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte. É organizada em seis Unidades, relatadas a seguir. No I Capítulo, exploraremos os conceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), perpassando pelos princípios que regem esse sistema até a constituição do pacto federativo pela saúde. No II Capítulo, versaremos sobre a organização da Atenção à Saúde, incluindo-se aí o Plano Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Já no III Capítulo, a atenção será o planejamento – e instrumentos resultantes de seu processo, como planos e relatórios – que são objetos de grande parte do arcabouço legal do SUS. Também aqui complementaremos a unidade com definições e requisitos relacionados ao financiamento do SUS em todas as esferas de governo no país. No IV Capítulo apresentaremos e discutiremos o papel dos conselhos de saúde no controle social, complementando a unidade com referência a casos práticos relacionados a situações no âmbito do SUS. Por fim, no Capítulo V, falaremos sobre a regulação, o controle e a avaliação do SUS, sendo estas entendidas como um processo permanente, destinado especialmente a manter sob controle a execução do Plano de Saúde em direção aos objetivos propostos. 2023-01-01T00:00:00Z http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/719456 Título: Gestão da educação Autor: Rodrigues, Luiz Alberto Ribeiro Resumo: Nesta disciplina abordaremos a questão da gestão da educação, focada na organização da educação em redes ou sistemas públicos estaduais e/ ou municipais, e na organização da unidade escolar. Trata-se nesse sentido de um esforço para compreender como são geridos os sistemas educacionais e/ou as instituições escolares, dado que estão organicamente integrados em redes. O primeiro capítulo buscar introduzir a compreensão em torno do processo de gestão da educação; um debate em torno da função social da educação; uma analise das características e dos princípios da gestão democrática e do modo gerencialista de organizar e avaliar a aprendizagem. O segundo capítulo visa compreender a gestão do currículo da educação básica; analisar o processo de organização e planejamento curricular a partir da Base Nacional Comum Curricular; e, por fim discute diferentes concepções em torno da qualidade da educação. O terceiro capítulo busca identificar a regulamentação acerca do financiamento da educação básica pública brasileira; entender as diretrizes e metas para esta década; e por analisar as mudanças no novo Fundeb a partir de 2021. O último capítulo tem foco específico na gestão da escola. Analisa o processo de negociação das metas para a educação a partir do financiamento externo; Discute o atual modelo de planejamento estratégico das redes públicas de ensino e da escola; Aponta o Projeto Político Pedagógico como estratégico para a autonomia da escola; Analisa o papel do Conselho Escolar na democratização da Gestão Escolar; e, por fim aponta questões e experiências em torno de processos de escolha de dirigentes escolares. 2023-01-01T00:00:00Z